por Camila Beraldo Maia
O recém criado Serviço Florestal Brasileiro (SFB) promoverá semana que vem, dia 30, uma solenidade de assinatura dos contratos de “manejo florestal sustentável” na Floresta Nacional do Jamari, em Rondônia. O processo de licitação, realizado no fim do ano passado e início deste ano, cedeu dos 220 mil hectares da Fauna do Jamari 96 mil ha, divididos em 3 Unidades de Manejo Florestal (UMF) para 3 empresas diferentes. Essa operação se tornou possível legalmente após à aprovação da Lei de Gestão de Florestas Públicas (LGFP), que criou também o SFB
O Ministério do Meio Ambiente alega que a lei tem como objetivo diminuir o avanço dos processos de desmatamento e a grilagem de terras públicas. Tudo isso baseado no ilusório “desenvolvimento sustentável”, pregado por muitos e explicado por poucos. É fato, a concessão das terras difere de “privatização da amazônia”, como muitos mal informados gostam de alardear. Mas o modelo privatiza o uso e os recursos da floresta, o que não deixa de ser grave.
A LGFP deixa livre para os grandes grupos econômicos – nacionais e principalmente internacionais – o domínio e o acesso ao recursos da floresta. Houve inclusive casos de empresas internacionais adquirindo madeireiras e serrarias brasileiras a fim de ter acesso as concessões.
O governo teria a seu favor os tais baixíssimos impactos ambientais causados pela atuação das empresas nos territórios concedidos. De acordo com o sociólogo Maurício Torres, não há conhecimento suficiente sobre a floresta para se ter certeza. O desarranjo – exploração – de uma espécie pode ser desastroso para outra, causando danos a biodiversidade. Os prejuízos não são apenas ecológicos, sendo também sociais, pois os povos da floresta que dependem dela para sobreviverem são afetados. A população local, que impede a apropriação pelo mercado dos recursos naturais, é como um obstáculo; a LGFP expulsa esses obstáculos, os submetendo aos interesses dos novos sistemas de trabalho.
Se fala em “desenvolvimento sustentável”, mas o que se vê é o aumento da destruição do meio ambiente e o surgimento de novas formas de miséria e pobreza.
